jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    Direitos dos menores sob guarda

    Netos sob guarda tem direito a pensão por morte e plano de saúde

    Everton Vilar, Advogado
    Publicado por Everton Vilar
    há 6 dias

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários.

    Agora, por exemplo, é possível um neto que foi criado e viveu com os avós receber pensão por morte deles.

    O STF entendeu que a Lei 8.213/1991 deve ser interpretada de modo protetivo, contemplando também o menor sob guarda.

    Isso porque na lei apenas menciona os termos “enteado” e “menor tutelado” ao referir-se à condição de filho, ignorando, então, a figura do menor sob guarda.

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu, recentemente, que o menor sob guarda deve usar plano de saúde como dependente.

    Com a decisão, é possível netos legalmente sob guarda utilizar planos de saúde como filhos fossem.

    clique aqui para falar com especialista previdenciário, caso você necessite de assistência jurídica

    Fonte: STJ REsp 1.751.453 - STF ADI 4878 e 5083


    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)